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CURSO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEFENSORAS/ES – Ressignificando a atuação estratégica

107

Professora
PATRICIA MAGNO

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POR QUE VOCÊ PRECISA DESTE CURSO COMPLETO DE DIREITOS HUMANOS PARA DENFESORAS/ES?

Prezada/o colega!
ESTE CURSO É UMA EXCLUSIVIDADE PARA VOCÊ!

  • Para se tornar um melhor instrumento de promoção dos direitos humanos e cumprir a promessa forjada na Constituição Federal, a partir do estudo aprofundado de LITIGÂNCIA ESTRATÉGIA e aprimorar seu defensorar.

  • Estudar a proteção internacional (regional e global) destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo as aulas divididas por fatores de vulnerabilidade, dentre os quais destacamos: situação de pobreza, gênero, pertencimento étnico-racial, precariedade habitacional, situação de denegação de justiça por violações de DH no marco da ditadura cívico-militar, privação de liberdade, deficiência, idade (pessoas idosas e crianças e adolescentes), situação de migração, refúgio ou apatrídia.

  • Apresentar os marcos teóricos e práticos da atuação ou litigância estratégica.

  • Estudar diversos casos concretos exitosos ou não para refletir sobre erros e acertos na construção de uma práxis defensorial emancipatória.

  • O curso se divide em 3 módulos e compõe-se por um mosaico de aulas.

  • No MÓDULO 1 são estabelecidos os alicerces e fundamentos gerais da matéria.
    • Composto por uma aula introdutória intitulada “Defensoria Pública e a Promoção de DH: do controle de convencionalidade no dia-a-dia até a litigância internacional” e pelos tópicos em que são estabelecidos os alicerces e fundamentos gerais da disciplina.

  • O MÓDULO 2 se dedica ao estudo dos DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
    • As aulas são divididas em tópicos e reúnem, a partir da pessoa em situação de vulnerabilidade a normativa internacional (regional e onusiana) à qual está vinculada o Estado brasileiro. A estratégia é revisitar a norma a partir do sujeito de direito internacional, nosso defendido.

  • O MÓDULO 3 se dedica ao estudo dos DIREITOS HUMANOS PARA DEFENSORAS/ES.
    • Foi estruturado para demonstrar o modo como a dimensão promocional de direitos humanos pode ser concretizada. Ele se compõe de uma série de situações concretas que foram enfrentadas seja no plano judicial, seja no plano extrajudicial, interno e internacional, com o passo-a-passo da atuação estratégica.Viabiliza o acesso a peças processuais, relatórios de fiscalização, modo de documentação de grupos de trabalho interinstitucional, manejo de técnicas e métodos, inclusive de gestão, que precisam ser facilitados para o aperfeiçoamento de um fazer defensorial que produza fissuras emancipatórias no sistema de justiça.

  • Grupo exclusivo WHATS APP para intercâmbio direto com a professora Patricia Magno e com es outres colegas defensoras/es. Link para ingresso no grupo, verificar na plataforma, em Informações Gerais (quando iniciar o curso).

  • Qualquer dúvida entrar em contato conosco pelo link de CONTATO no site ou pelo nosso Whats App.

OBS: Para acessar as aulas do MÓDULO 03 (Defensoras/es) é necessário concluir as aulas dos MÓDULOS 01 e 02.

Conteúdo Programático

    • INFORMAÇÕES GERAIS 00:00:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – AULA INTRODUÇÃO 00:00:00
    • AULA INTRODUÇÃO – parte 01 00:29:00
    • AULA INTRODUÇÃO – parte 02 00:35:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 01 – AULA 01 00:00:00
    • M1A1 – 1. Conceito de DH. Teoria Tradicional e Teoria Crítica. 00:22:00
    • M1A1 – 1.1. DH em pretuguês. 00:25:00
    • M1A1 – 1.2. DH e uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. 00:22:00
    • M1A1 – 2. Fundamentação dos DH. Fundamentação Existencialista dos DH. 00:20:00
    • M1A1 – 2.1. Fundamentação sócio-histórica dos DH. 00:30:00
    • M1A1 – 3. Evolução dos DH. Etapas da Elaboração do Conceito de Pessoa. Antecedentes Históricas do DIDH. 00:35:00
    • M1A1 – 4. Conceito de DIDH. DIDH enquanto uma das três vertentes da proteção da pessoa humana no plano internacional. 00:25:00
    • M1A1 – 5. Fontes dos DH. Soft law. Hard law. 00:22:00
    • M1A1 – 6. Características e especificidades dos DH. Jus Cogens. Obrigação Erga Omnes. Universalidade. 00:33:00
    • M1A1 – 6.1. Indivisibilidade. 00:12:00
    • M1A1 – 6.2. Interdependência. Indisponibilidade. Exigibilidade. Aplicabilidade Imediata. Eficácia Horizontal. 00:20:00
    • M1A1 – 6.3. Abertura. Dimensão Objetiva. Vedação ao Retrocesso. 00:13:00
    • M1A1 – 7. Natureza Jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no Brasil. 00:28:00
    • M1A1 – 7.1. Constitucionalização dos DH. Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 1, 2, 3). 00:10:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 01 – AULA 02 00:00:00
    • M1A2 – 8. Interpretação dos DH. 00:20:00
    • M1A2 – 9. Proteção do Conteúdo essencial dos DH e Limites Legítimos Consagrados no Direito Internacional: Restrições dos DH e Suspensão dos DH. 00:32:00
    • M1A2 – 10. Responsabilidade Internacional do Estado. Mecanismos de responsabilização: unilateral e coletivo. Obrigação Erga Omnes. Coexistência entre constatação unilateral e constatação coletiva de violações de DH: solução de conflitos. 00:37:00
    • M1A2 – 11. Sanção. 00:24:00
    • M1A2 – 12. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Obrigações de respeito, de garantia e de não discriminação. Corte IDH: Caso Velásquez Rodrigues e Caso Campo Algodonero. 00:23:00
    • M1A2 – 12.1. Obrigações de garantia e de não discriminação. 00:28:00
    • M1A2 – 13. Princípio da Igualdade como Não Discriminação. Princípio da Igualdade como Não Submissão. 00:38:00
    • M1A2 – 14. Democracia e DH. Carta Democrática OEA. Liberdade de Expressão. Liberdade de Opinião e Funcionário Público. 00:26:00
    • M1A2 – 14.1. Caso Fontevecchia e outros vs. Argentina. OC n. 5/85. Tipo Penal de Desacato. 00:25:00
    • M1A2 – 15. Sistema Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: princípio da subsidiariedade. Noções de Litigância Estratégica. Advocacy. 00:29:00
    • M1A2 – 16. Controle de Convencionalidade. Jurisprudência da Corte IDH e “doutrina da quarta instância”. Diálogo das Cortes. Teoria do Duplo Controle. 00:30:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 01 – AULA 03 00:00:00
    • M1A3 – 17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Carta da OEA. Organização. Órgãos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Convenção Americana de Direitos Humanos. Corte IDH. CIDH. Organização. Competência. Funções políticas. 00:29:00
    • M1A3 – 18. CIDH. Função contenciosa. Conceito de Vítima/Representante legal. 00:35:00
    • M1A3 – 18.1. Defensor Público e a LC 132/2009. Defensor Interamericano. 00:11:00
    • M1A3 – 19. Sistema de petição individual. 00:32:00
    • M1A3 – 19.1. Procedimento Perante a CIDH. Solução Amistosa. 00:28:00
    • M1A3 – 19.2. Medidas cautelares. 00:15:00
    • M1A3 – 20. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento ante a Corte IDH 00:24:00
    • M1A3 – 20.1. Seguimento das decisões internacionais. 00:30:00
    • M1A3 – 20.2. Medidas Provisórias ou Urgentes. 00:14:00
    • M1A3 – 21. Implementação das Decisões no Ordenamento Jurídico Interno. 00:33:00
    • M1A3 – 21.1. Conselhos de Direitos Humanos. Comissões de Direitos Humanos Princípios de Paris. Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Papel das Instituições do Sistema de Justiça (DP, MP, Judiciário, PGE, AGU). 00:25:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 01 – AULA 04 00:00:00
    • M1A4 – 22. Sistema Universal de Direitos Humanos (SUDH). ONU. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Mecanismos convencionais (órgãos de tratado) e mecanismos extraconvencionais. 00:24:00
    • M1A4 – 23. Mecanismos extraconvencionais. Exame Periódico Universal/Revisão Periódica Universal. 00:35:00
    • M1A4 – 24. Mecanismos extraconvencionais Procedimentos Especiais. 00:38:00
    • M1A4 – 24.1. Procedimento de Queixa. Mecanismo de expertos sobre direitos dos povos indígenas. 00:20:00
    • M1A4 – 25. SUDH. Mecanismos Convencionais. 00:21:00
    • M1A4 – 25.1. Convenção contra a tortura. Comitê e Subcomitê contra tortura. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão. 00:39:00
    • M1A4 – 26. OMS. Direito e Saúde Global. Constituição da OMS. 00:34:00
    • M1A4 – 26.1. Leviatã Sanitário. Poder Regulamentar. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Pandemia. Gripe A (H1N1). Covid-19. 00:20:00
    • M1A4 – 27. Discussões sobre litigância estratégica. SIDH e/ou SUDH? 00:18:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 01 00:00:00
    • DH-M2-A1 – Tópico28. Regras de Brasília. Origem. Natureza Jurídica. Justiça como Serviço Público. 00:24:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 29. Políticas de Acesso à Justiça e Assistência Jurídica. AIDEF. 00:24:00
    • DH-M2-A1 – Tópico29.1. Análise de Resoluções da OEA. 00:35:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 29.2. Defensor Interamericano. 00:32:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 30. Fatores de Vulnerabilidade. Imbricação de Opressões e Interseccionalidade. 00:21:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 30.1. 100 Regras. Efetivo Acesso à Justiça. Celebração de Atos Judiciais. Eficácia das Regras 00:31:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 31. Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Sistema Interamericano e Defensoria Pública. 00:28:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 32. Padrões Interamericanos para uma Defesa Eficaz e Diligente. 00:24:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 32.1. Direito a contar com um DP proporcionado pelo Estado. 00:30:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 32.2. Interpretação evolutiva dos padrões do SIDH sobre atuação do DP. 00:28:00
    • DH-M2-A1 – Tópico 32.3. Caso Ruano Torres vs. El Salvador. 00:33:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 02 00:00:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 33. Pobreza. Educação em Direitos. 00:28:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 33.1. Exclusão Social. ODS e Agenda 2030. Direito ao Desenvolvimento. 00:27:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 33.2. Discriminação Histórica e Socioeconômica como causa da desigualdade estrutural. 00:18:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 34. Necessitado de Justiça e conceito de pessoa em situação de vulnerabilidade. Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017. 00:22:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 34.1. Tridimensionalidade do Acesso à Justiça. 00:18:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 35. Igualdade e Direitos Sociais. Judicialização dos DESCs. 00:31:00
    • DH-M2-A2 – Tópico 35.1. Caso Poblete Vilches e Outros vs. Chile. 00:29:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 03 00:00:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 36. Gênero, Sexo, Diferença Sexual. Identidade de Gênero. Política e Trabalho. Divisão Sexual do Trabalho. 00:33:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 36.1. Cativeiros das Mulheres. Sororidade. Dororidade. 00:13:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 37. Discriminação e Violência contra a Mulher. Discriminação em razão do Gênero. 00:10:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 38. Direitos das Mulheres. Questão da Ideologia Antigênero. 00:29:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 38.1. Direitos Sexuais e Reprodutivos. 00:18:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 38.2. ADPF 442. 00:17:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 38.3. Caso Artavia Murillo e Outros vs. Costa Rica. 00:19:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 39. Convenção Belém do Pará. 00:29:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 39.1. Convenção Belém do Pará: continuação dos deveres dos Estados 00:10:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 39.2. Violência doméstica. Caso Maria da Penha vs. Brasil. Lei Maria da Penha. 00:14:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 39.3. Feminicídio. 00:25:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 39.4. Caso Campo Algodonero. 00:18:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 39.5. ADPF 779 00:12:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 40. Violências de Gênero. Violência Institucional de Gênero: Revitimização da mulher vítima de violência sexual. 00:34:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 40.1. Violência Obstétrica. 00:12:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 41. Direito das Pessoas / População LGBTQI+. Diversidade Sexual. Princípios de Yogyakarta. 00:24:00
    • DH-M2-A3 – Tópico 41.1. OC 24. ADI 4275. Caso Atala Riffo. Brasil e o incremento dos crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero. Discursos de ódio e estigmatizantes. 00:34:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 04 00:00:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 42. 100 Regras. Pertencimento a grupo étnico-racial. Raça. 00:22:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 42.1. Colonialismo. 00:31:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 42.2. Racismo. Racismo Institucional. Racismo Estrutural. 00:41:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 42.3. Branquitude. 00:32:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 42.4. O que fazer com minha branquitude? Letramento Racial. Racismo e Sistema de Justiça. Acesso à Justiça. Teoria Crítica da Raça. 00:26:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 43. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. 00:33:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 44. Caso Simone André Diniz. 00:16:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 45. Caso Alyne Pimentel. 00:18:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 46. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 12.288/2010. 00:19:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 46.1. Crime de Racismo. Lei 7716/1989. 00:11:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 46.2. Ensino História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena: Lei 10.639/2003 + Lei 11.645/2008. 00:15:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 46.3. Política Nacional de Saúde da População Negra. PNSIPN (Portaria GM/MS n. 992/2009). 00:13:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 47. Noção de racismo ambiental. 00:10:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 48. Povos Originários: povos indígenas e tribais. Convenção 169 OIT. Terra e Território. 00:18:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 49. Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas. 00:31:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 50. Povos Indígenas e o papel da Defensoria Pública. 00:23:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 50.1. Justiça Ordinária vs. Justiça Indígena. Movimento Constitucional da América Latina. Medida Cautelar Belo Monte. Processo de “fortalecimento da CIDH”. 00:24:00
    • DH-M2-A4 – Tópico 50.2. Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil. Noção de etnocídio. 00:20:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 05 00:00:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 51. Noção de geocropolítica. 00:27:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 51.1. Segurança e Cidadania. Direito de Resistencia. Comissão Interamericana. Informe sobre Segurança cidadã e Direitos Humanos. 00:27:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 51.2. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Mortes violentas e violência seletiva. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. 00:31:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 51.3. Direito das Pessoas Moradoras de Favelas. ADPF 635. 00:14:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 52. Direitos das Pessoas em Situação de Rua (POR RUA). Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. Recolhimento Compulsório. Lei Municipal nº 6.350/2018. 00:20:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 52.1. Noção de Humilhação Social. Acesso à justiça e atuação interdisciplinar. Resolução CNDH n. 40/2020. 00:26:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 53. Direitos das Pessoas Trabalhadoras Rurais, Camponesas e de Migração Forçada. 00:17:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 53.1. Caso Sétimo Garibaldi vs. Brasil. 00:16:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 53.2. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE/RJ). 00:40:00
    • DH-M2-A5 – Tópico 53.3. Caso Empregados da Fábrica Fogos de Artifício vs. Brasil. 00:17:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 06 00:00:00
    • DH-M2-A6 – Tópico 54. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da denegação de Justiça. Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil. 00:21:00
    • DH-M2-A6 – Tópico 55. Justiça Transicional. Estado de Direito. Caso Gomes Lund vs. Brasil e a ADPF 153. Caso Vladimir Herzog vs. Brasil. 00:37:00
    • DH-M2-A6 – Tópico 55.1. Justiça Transicional. Papel das instituições do sistema de justiça. Comissão Nacional da Verdade. Histórico. Atribuições. Legislação. Audiências Públicas. Relatórios. 00:14:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 07 00:00:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 56. Pessoa privada de liberdade. Relatório sobre DH no Brasil. Sistema Penitenciário, Sócio Educativo e Asilar: tripé institucional manicomial. Privatização de estabelecimentos penais. Relatório CIDH. 00:32:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 56.1. MP contra o Brasil (Instituto Penal Plácido Sá Carvalho; Complexo Penitenciário do Curado; Urso Branco; Complexo de Tatuapé–FEBEM; Penitenciária de Araraquara; Unidade de Internação Sócio Educativa; Complexo de Pedrinhas). 00:39:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 57. Gênero e Privação de Liberdade. Mulheres encarceradas (cis e trans). Regras de Bangkok. LGBT Privados de Liberdade. Resolução CNDH/CNCD nº 01/2014. 00:36:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 58. Pessoas Indígenas Privadas de Liberdade. Resolução CNJ n. 287/2019. 00:16:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 59. Padrões Internacionais para as Garantias Judiciais e os Direitos Pre-processuais. Caso Escher e outros. 00:26:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 60. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. CNJ. SIDH. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Padrões Internacionais para Prisão e Liberdade. Audiência de Custódia. Caso Bayarri vs. Argentina. 00:36:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 61. Padrões Interamericanos de Exclusão da Prova obtida por meio ilícito. Caso Cabrera Garcia e Montiel Flores vs. México. 00:15:00
    • DH-M2-A7 – Tópico 62. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Comitê de Supervisão. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Res. DPGE/RJ nº 932/2018. 00:34:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 08 00:00:00
    • DH-M2-A8 – Tópico 63. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da deficiência. Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil. Comunidades Terapêuticas: manicômios atualizados. 00:20:00
    • DH-M2-A8 – Tópico 64. Padrões Internacionais de Proteção. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Comitê de Supervisão. 00:34:00
    • DH-M2-A8 – Tópico 65. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. 00:23:00
    • DH-M2-A8 – Tópico 65.1. Luta Antimanicomial. PNSM (Política Nacional de Saúde Mental). Lei 10.216/01. Lei Brasileira de Inclusão. 00:17:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 09 00:00:00
    • DH-M2-A9 – Tópico 66. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da idade. Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. 00:27:00
    • DH-M2-A9 – Tópico 67. Padrões Interamericanos de Direitos Humanos para Pessoas Idosas. Caso Poblete Vilches e outros vs. Chile. (saúde idoso). Caso Muelle Flores vs. Peru. (aposentadoria idoso) 00:35:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 02 – AULA 10 00:00:00
    • DH-M2-A10 – Tópico 68. Xenofobia, desafios sociais e formais. 100 Regras. OC 18/03. Relatório sobre a Situação de DH no Brasil: Situação das pessoas migrantes venezuelanas no Brasil. 00:27:00
    • DH-M2-A10 – Tópico 69. Direito Internacional dos Refugiados (DIR). Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. ACNUR. Direito ao Asilo. OC 25/18. Caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolívia. 00:38:00
    • DH-M2-A10 – Tópico 70. Proteção da Apatridia. Caso Meninas Yean e Bosico vs. Republica Dominicana. 00:25:00
    • DH-M2-A10 – Tópico 71. Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997. Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017. CEIPAR-RJ (Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados). 00:26:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 03 – AULA 01 00:00:00
    • DH-M3-A1 – Tópico 77. Atuação ou Litigância Estratégica: qual o perfil defensorial? 00:28:00
    • DH-M3-A1 – Tópico 77.1. Noções Conceituais e estratégias de incidência no marco da tridimensionalidade do acesso à justiça 00:42:00
    • DH-M3-A1 – Tópico 77.2. Prêmio INNOVARE – categoria defensoria pública 00:09:00
    • DH-M3-A1 – Tópico 77.3. I Relatório Nacional de Atuação em prol de Pessoas e/ou Grupos em Condição de Vulnerabilidade 00:15:00
    • DH-M3-A1 – Tópico 77.4. CONADEP – concurso de práticas e teses exitosas 00:09:00
    • DH-M3-A1 – Tópico 78. Atuação em Conselhos de Direitos e Grupos de Trabalho para incidir na construção de Políticas Públicas, anteprojetos de lei e soluções dialogadas 00:24:00
    • MATERIAL COMPLEMENTAR – MÓDULO 03 – AULA 02 00:00:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 79. Caso Repristinação da Política Pública de Saúde Mental para Pessoas Privadas de Liberdade em Conflito com a Lei Penal 00:42:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 80. Caso Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 00:31:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 81. Caso Pessoas Privadas de Liberdade na Casa de Albergado Crispim Ventino 00:18:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 82. COGASP e Caso Bárbara: mulheres presas, saúde mental e situação de gestação. 00:20:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 83. Caso do Advocacy em casos de limite máximo do cumprimento de medida de segurança de internação 00:38:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 84. Caso do Fim do Exame de Cessação de Periculosidade 00:44:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 85. Caso revisão dos quesitos dos incidentes de insanidade mental e dependência toxicológica 00:47:00
    • DH-M3-A2 – Tópico 86. Caso de Pessoas com Deficiência Psicossocial: não pedir Internação Involuntária, pedir o quê? 00:36:00
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